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Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças - Guia de orientações para os profissionais da acção social na abordagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo

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À relevantíssima aquisição civilizacional, constituída pelo reconhecimento, ao nível do direito internacional e nacional, da criança como Sujeito de Direito, tem de corresponder um esforço muito sério, empenhado e competente de todos os agentes a quem cada um dos Sistemas Nacionais de Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças apela e atribui responsabilidades específi À relevantíssima aquisição civilizacional, constituída pelo reconhecimento, ao nível do direito internacional e nacional, da criança como Sujeito de Direito, tem de corresponder um esforço muito sério, empenhado e competente de todos os agentes a quem cada um dos Sistemas Nacionais de Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças apela e atribui responsabilidades específicas na prossecução do seu objectivo fundamental de concorrer para a interiorização e concretização dos direitos de todas e de cada uma das crianças, sobretudo das mais vulneráveis, por se encontrarem em situações de risco ou de perigo. Entre as várias exigências que esse esforço pressupõe, assume relevo significativo a possibilidade de os vários intervenientes responsáveis disporem de linhas orientadoras de actuação que garantam, tanto quanto possível, a partir de uma linguagem minimamente comum, o acesso generalizado às aquisições científicas e técnicas mais actuais e às práticas que se mostrem mais adequadas às intervenções sistémicas e integradas que a actuação eficaz e eficiente reclama. Por virtude do carácter universal do reconhecimento dos direitos das crianças, existem, ao nível dos problemas, desafios e procura de respostas, pontos comuns a diversos sistemas nacionais/regionais de promoção e protecção, sobretudo de países da mesma área civilizacional, constituindo a troca de experiências e saberes fonte relevante de enriquecimento mútuo. É nesta perspectiva que emerge o presente Guia de Orientações, elaborado no âmbito de um protocolo estabelecido entre a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, o Instituto de Segurança Social, I.P., e a Generalitat Valenciana, Consejería de Bienestar Social. Construído a partir do manual valenciano, “El papel del Ámbito Social en el abordaje de Situaciones de Desprotección Infantil”, foi adaptado à nossa realidade jurídica, cultural e social, com base num trabalho cuidado, convocando vários saberes e experiências, ao nível individual e institucional . Deseja-se e confia-se que o Guia de Orientações constitua mais um instrumento facilitador da desejável homogeneidade e articulação das adequadas intervenções, sem prejuízo da legítima liberdade/criatividade de cada agente individual ou institucional, no quadro das suas responsabilidades legais e sociais. Pretende-se que as orientações que o integram assumam um carácter dinâmico, adequado à sua permanente avaliação e possibilidade de actualização e reformulação.


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À relevantíssima aquisição civilizacional, constituída pelo reconhecimento, ao nível do direito internacional e nacional, da criança como Sujeito de Direito, tem de corresponder um esforço muito sério, empenhado e competente de todos os agentes a quem cada um dos Sistemas Nacionais de Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças apela e atribui responsabilidades específi À relevantíssima aquisição civilizacional, constituída pelo reconhecimento, ao nível do direito internacional e nacional, da criança como Sujeito de Direito, tem de corresponder um esforço muito sério, empenhado e competente de todos os agentes a quem cada um dos Sistemas Nacionais de Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças apela e atribui responsabilidades específicas na prossecução do seu objectivo fundamental de concorrer para a interiorização e concretização dos direitos de todas e de cada uma das crianças, sobretudo das mais vulneráveis, por se encontrarem em situações de risco ou de perigo. Entre as várias exigências que esse esforço pressupõe, assume relevo significativo a possibilidade de os vários intervenientes responsáveis disporem de linhas orientadoras de actuação que garantam, tanto quanto possível, a partir de uma linguagem minimamente comum, o acesso generalizado às aquisições científicas e técnicas mais actuais e às práticas que se mostrem mais adequadas às intervenções sistémicas e integradas que a actuação eficaz e eficiente reclama. Por virtude do carácter universal do reconhecimento dos direitos das crianças, existem, ao nível dos problemas, desafios e procura de respostas, pontos comuns a diversos sistemas nacionais/regionais de promoção e protecção, sobretudo de países da mesma área civilizacional, constituindo a troca de experiências e saberes fonte relevante de enriquecimento mútuo. É nesta perspectiva que emerge o presente Guia de Orientações, elaborado no âmbito de um protocolo estabelecido entre a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, o Instituto de Segurança Social, I.P., e a Generalitat Valenciana, Consejería de Bienestar Social. Construído a partir do manual valenciano, “El papel del Ámbito Social en el abordaje de Situaciones de Desprotección Infantil”, foi adaptado à nossa realidade jurídica, cultural e social, com base num trabalho cuidado, convocando vários saberes e experiências, ao nível individual e institucional . Deseja-se e confia-se que o Guia de Orientações constitua mais um instrumento facilitador da desejável homogeneidade e articulação das adequadas intervenções, sem prejuízo da legítima liberdade/criatividade de cada agente individual ou institucional, no quadro das suas responsabilidades legais e sociais. Pretende-se que as orientações que o integram assumam um carácter dinâmico, adequado à sua permanente avaliação e possibilidade de actualização e reformulação.

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